Publicações

INFORMATIVO - Os impactos do COVID-19 nas relações contratuais e de consumo. Alternativas para superação da crise negocial e manutenção da vigência dos contratos

INFORMATIVO - NOVAS, E EXCELENTES, PERSPECTIVAS PARA O TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA

INFORMATIVO - O direito de garantia para realização de reparos de vícios construtivos eventualmente identificados na área comum do Condomínio, a ser promovido por parte da Construtora responsável pela edificação

INFORMATIVO - O exercício do direito à revisão do valor do aluguel e à renovação da locação comercial por parte dos locatários de espaços comerciais e em shopping centers